A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra às 23h59 desta segunda-feira (21) o julgamento virtual que analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, e durante todo o dia aos finais de semana e feriados.
Na sexta-feira (18), o STF formou maioria a favor das medidas impostas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto de Luiz Fux.
O julgamento ocorre após a PF cumprir mandados na casa de Bolsonaro e na sede do PL, onde foram apreendidos cerca de US$ 14 mil.
Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional. A apuração começou após Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, citando perseguição política ao ex-presidente.
Moraes justificou as cautelares afirmando que Bolsonaro e seu filho Eduardo atuaram para instigar ações hostis dos EUA contra o Brasil e tentar submeter o STF a interesses estrangeiros.
O que diz Bolsonaro
Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. No dia em que colocou tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ainda disse à imprensa que estava vivendo uma “suprema humilhação”.