- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
- O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edílio, que argumentou que as ameaças atribuídas ao ex-parlamentar tiveram consequências concretas.
- A PGR rejeitou a tese de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
- O processo segue em análise na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá avaliar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Antônio Edílio, que argumentou que as ameaças atribuídas ao ex-parlamentar tiveram consequências concretas e influenciaram medidas adotadas por autoridades norte-americanas.
Durante a sessão, a PGR também rejeitou a tese da defesa de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Segundo o órgão, o ex-deputado tem pleno conhecimento da ação penal em curso e está ciente das acusações apresentadas contra ele.
PGR cita sanções e suspensão de vistos
Ao defender a condenação, Antônio Edílio afirmou que os atos atribuídos ao ex-parlamentar ultrapassaram o campo das declarações públicas. Como exemplo, o subprocurador mencionou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF, determinada pela Secretaria de Estado dos Estados Unidos em 18 de julho de 2025.
Segundo a manifestação da PGR, também foram citadas as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medidas que, de acordo com o Ministério Público, teriam relação com as articulações mencionadas durante o processo.
Lei Magnitsky foi usada como exemplo
Outro ponto destacado pelo subprocurador foi a aplicação, em 30 de julho de 2025, de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro relator da ação penal. Conforme a sustentação apresentada no julgamento, Eduardo Bolsonaro teria antecipado publicamente a possibilidade da medida e posteriormente comemorado sua implementação nas redes sociais.
Para a PGR, esse comportamento reforça a ligação entre as manifestações do ex-deputado e os acontecimentos posteriores envolvendo integrantes da Suprema Corte brasileira.
Redes sociais reforçam acusação
De acordo com Antônio Edílio, o próprio Eduardo Bolsonaro reivindicou a autoria das articulações que culminaram nas sanções internacionais. O subprocurador afirmou que publicações feitas pelo ex-parlamentar nas redes sociais foram anexadas ao processo e utilizadas como elementos da acusação.
Segundo a manifestação apresentada ao STF, as postagens demonstrariam que Eduardo não apenas tinha conhecimento das medidas, mas também as teria celebrado publicamente após sua adoção.
Processo segue em análise no STF
O pedido de condenação integra a fase de julgamento da ação penal conduzida pela Primeira Turma do STF, que analisa as acusações contra o ex-deputado federal. Os ministros da Corte ainda irão avaliar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes da conclusão do julgamento.
Até o momento, não houve decisão definitiva sobre o caso. O processo segue em tramitação no Supremo, que será responsável por definir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido das acusações apresentadas pela PGR.