Judiciário propõe reajuste de 7,02% para servidores efetivos do TJ-PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu Projeto de Lei (PL) que reajusta em 7,02% o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos do poder judiciário estadual. O projeto, de número 168/2021, foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (30) do legislativo estadual.

Conforme a proposição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), esse reajuste também deve incidir sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança. O TJ-PI também enviou o PL 169/2021, que trata do adicional de insalubridade, tornando-o disponível para “os servidores do Poder Judiciário que desempenham atividades, com habitualidade, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas e/ou radioativas”.

Deputados receberam proposta de reajuste para servidores do Judiciário (Thiago Amaral/Alepi)O Tribunal do Justiça também propôs que seja permitido o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-saúde aos servidores originários do TJ-PI cedidos ou postos à disposição de outros órgãos ou entidades. Por fim, pleiteou a extinção de 168 cargos em comissão de Assistente de Magistrado, referência CC/04, e a criação de 168 em comissão de Assessor de magistrado, referência CC/03.

DEFENSORIA 

A Defensoria Pública do Estado enviou projeto de lei complementar à Alepi para que o defensor público-geral possa lotar o defensor público substituto nas defensorias públicas vagas, priorizando as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.