Requerimento proposto pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Teresina, Jeová Alencar (MDB), foi aprovado nesta quarta--feira, 10, na Câmara Municipal de Teresina e agora para Prefeitura, para apreciação do Poder Executivo.
O presidente solicita que a Prefeitura Municipal de Teresina forneça todo o fardamento escolar (camisa bermuda, meias e tênis) aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
O fardamento escolar será entregue anualmente aos estudantes, sendo responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais pela conservação do fardamento durante o ano letivo.
A educação é direito de todos e dever do Estado junto com a família, “por isso que é fundamental a união entre o Legislativo e o Executivo em benefício da sociedade; essa iniciativa é para que possamos garantir o acesso e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na escola, contribuindo na construção de políticas públicas efetivas na rede municipal de ensino”, destacou Jeová.