O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou no início da tarde desta terça-feira (16) o processo por quebra de decoro contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Há uma semana, ele afirmou, na tribuna do Plenário da Câmara, que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”.
A relatoria do processo será definida ainda na tarde desta terça-feira. O nome escolhido sairá da lista na qual constam a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) e o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Contudo, não se sabe se algum deles, seja quem for o escolhido, terá tempo de iniciar os trabalhos.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), está foi a última reunião do colegiado e ainda há muitas dúvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara, o que deve ocorrer antes do recesso.
Presente ao encontro, Bolsonaro fez a sua defesa prévia. O parlamentar explicou que sua fala foi “um ato reflexo” a uma suposta acusação que Maria do Rosário teria feito contra ele em 2003. "Ela costuma agredir e fugir. Eu dei o troco nela", rebateu o parlamentar. No documento entregue ao colegiado, Bolsonaro disse que suas declarações foram distorcidas e que não houve ameaça de estupro ou quebra de decoro parlamentar.
Reportagem da Rede TV! registrou o bate-boca entre os dois em 2003 e, como é possível ver no vídeo, quem se aponta como “estuprador” é o próprio Bolsonaro. A deputada apenas o acusa de “promover a violência”.
Ainda nesta tarde, Maria do Rosário protocolou uma queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de une àquela da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que denunciou o deputado na última segunda-feira, por incitação ao crime de estupro.
O ministro Luiz Fux, do STF, irá analisar o caso e decidirá, junto com a Primeira Turma da Corte, se abre ou não uma ação penal contra Bolsonaro. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.
Aos membros do Conselho de Ética, o deputado disse esperar que o processo seja arquivado, como já aconteceu em outras ocasiões. É o mesmo que ele espera no Supremo. "O que aconteceu a gente não pode se arrepender", afirmou Bolsonaro, demonstrando confiança de que o STF arquive a ação da PGR porque, segundo ele, os parlamentares são "invioláveis" em suas palavras proferidas no plenário.
Aos jornalistas, o deputado afirmou que virou alvo porque o PT quer mudar o foco das denúncias sobre desvios na Petrobras.
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