Inquérito contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz é enviado ao STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta sexta-feira o inquérito que investiga o ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB) e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação remetida é sobre suposta prática de crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do programa Segundo Tempo.

Com a saída do cargo, na última quarta-feira, Orlando Silva perdeu a prerrogativa de foro prevista no artigo 102 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao STF julgar ministros de Estado. A competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105 da Carta Magna.