- Ministro da Fazenda anuncia envio da proposta do Imposto Seletivo ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
- O imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, será cobrado a partir de 2027 e incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- O governo pretende manter a carga tributária atual durante a transição e aumentar a tributação sobre produtos nocivos no futuro.
- A estimativa é que o imposto Seletivo arrecade R$ 41,9 bilhões em 2027, mantendo a arrecadação estável em relação ao PIB.
- Consumo de álcool e tabagismo geram custos elevados ao SUS, enquanto a arrecadação com cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano.
Passadas as eleições, a equipe econômica se prepara para enviar ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Nesta terça-feira (27), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta será encaminhada ao Legislativo em breve, provavelmente ainda nesta semana.
O que é o imposto do pecado?
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027 e tem como objetivo encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O tributo também incidirá sobre determinados veículos, conforme o nível de poluição, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Governo pretende manter carga tributária durante a transição
Em junho, o Ministério da Fazenda informou que a intenção é manter, pelo menos inicialmente, a carga tributária atual, sem aumentar os impostos durante o período de transição. Nesse intervalo, o governo pretende discutir as mudanças com os setores afetados.
No futuro, porém, o objetivo é aumentar a tributação sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo.
Imposto do pecado deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027
Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.
Com a cobrança do novo tributo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro imposto criado pela reforma tributária que também começará a ser cobrado em 2027, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Veja os impactos econômicos dos produtos que serão tributados
Consumo de álcool gera custos de R$ 18,8 bilhões
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade provocada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças causadas pelo consumo de álcool.
Tabagismo provoca impacto econômico de R$ 153,5 bilhões por ano
Segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano no Brasil. Quando são considerados também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB.
“Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”, afirma o ministério.
Refrigerantes e outras bebidas ultraprocessadas
Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Setor de bebidas alcoólicas alerta para efeitos da tributação
Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos.
Segundo representantes do setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.