O reajuste do salário mínimo nacional previsto para 2026 deve provocar efeitos significativos nas contas das prefeituras piauienses. Projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o novo valor — que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um acréscimo de R$ 103 — terá reflexos diretos nas despesas com pessoal dos municípios do estado.
Pressão sobre as folhas municipais
No Piauí, 53.913 servidores municipais recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, faixa diretamente impactada pelo reajuste. Segundo os cálculos da CNM, o impacto financeiro anual para as administrações locais piauienses será de aproximadamente R$ 109,081 milhões, valor que deverá ser incorporado de forma permanente às despesas obrigatórias.
O efeito prático nos cofres municipais será percebido já a partir de fevereiro de 2026, quando as prefeituras pagarão a primeira folha salarial com o novo piso nacional.
Desafio para os municípios
O salário mínimo incide sobre os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, o que amplia o alcance do reajuste nas finanças públicas. Para a CNM, o aumento exige atenção redobrada das gestões municipais, sobretudo nos municípios de menor porte, que dispõem de menor capacidade de arrecadação própria.
“O reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os Municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Crescimento do quadro funcional
A análise da entidade leva em conta a ampliação do número de servidores municipais nos últimos anos. Dados da RAIS 2023 mostram que, em nível nacional, o total de vínculos na administração municipal saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023, cenário que ajuda a explicar o peso crescente das despesas com pessoal também no Piauí.
Ajustes no planejamento fiscal
Diante do impacto projetado, a CNM recomenda que as prefeituras piauienses promovam a revisão das estimativas orçamentárias, incorporando o novo patamar salarial nos cálculos das despesas. A orientação é que eventuais adequações sejam feitas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por meio da revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas em 2026.