Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu maior apoio financeiro aos municípios, destacando o avanço da proposta de parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras. Durante discurso no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, ele ressaltou a importância do equilíbrio fiscal para as novas gestões municipais.
Esse tema é urgente e necessário para que os gestores que acabaram de assumir os seus mandatos possam conduzir suas administrações com tranquilidade e com os olhos voltados para as questões mais prementes para a população.
INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARA A PEC
Além do compromisso da Câmara, Hugo Motta prevê a instalação, em breve, da comissão especial para debater a PEC que busca aliviar as contas das prefeituras. Segundo ele, isso ocorrerá assim que os líderes partidários definirem a composição do grupo.
A Presidência da Câmara dos Deputados vai marcar reunião de instalação da comissão especial da PEC 66/2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com previdência e define limites para pagamento de precatórios.
Motta ressaltou a importância da responsabilidade fiscal, mas também defendeu a reorganização das contas públicas para garantir mais recursos aos municípios e fortalecer os serviços voltados à população.