O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou nesta sexta-feira (1º) que denunciou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso. O conteúdo da denúncia foi publicado com exclusividade nesta sexta pela revista ?Época?.
Gurgel ressaltou que a acusação de peculato contra Renan está baseada, ?essencialmente?, no suposto uso de notas frias para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. O uso de recursos desse benefício tem de ser justificado com comprovantes dos gastos.
?Ele comprovou isso com notas frias. O serviço, na verdade, não foi prestado. Por isso, caracteriza o peculato?, enfatizou.
Conforme Gurgel, os documentos apresentados na prestação de contas de Renan não foram utilizados com a finalidade indicada nas notas fiscais.
?Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido", disse.
A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.
Gurgel também comentou nesta sexta sobre os motivos de o processo contra Renan estar protegido por segredo judicial. O procurador-geral ressaltou que há informações no inquérito obtidas por meio da quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar e de empresas envolvidas na suposta fraude.
Nesta manhã, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito contra Renan no STF, disse que não pretende derrubar o segredo de Justiça do processo. ?É preciso, tanto nesse caso quanto no de qualquer outro cidadão, a privacidade das pessoas envolvidas. Isso é da Constituição?, ponderou Lewandowski.
Segundo o chefe do Ministério Público, ele tomou a decisão de denunciar o parlamentar do PMDB a uma semana da eleição para a presidência do Senado para evitar questionamentos futuros.
?Havia duas alternativas: oferecer a denúncia antes, como eu fiz, ou aguardar para oferecer depois. Certamente, se afirmaria que o procurador-geral não tinha oferecido antes para evitar qualquer embaraço à eleição do senador Renan. Então, preferi oferecer antes?, explicou Gurgel após a primeira sessão do Supremo neste ano.
A investigação contra Renan no STF teve início em agosto de 2007. Em fevereiro de 2011, o relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso. Desde então, o inquérito estava sob análise de Gurgel, que enviou a denúncia ao Supremo no dia 25 de janeiro.
De acordo com o procurador-geral, a demora na avaliação do caso se deu por conta do tamanho do processo ? são 43 volumes ? e ao fato de ele ter se dedicado no último ano, durante mais de quatro meses, ao julgamento do processo do mensalão.
Para que Renan se torne réu em uma ação criminal, os ministros do Supremo têm de julgar se aceitam a denúncia do Ministério Público. Não há previsão de quando o caso será analisado pelos magistrados da corte.
Renan é considerado o candidato favorito na eleição que escolherá nesta sexta quem irá presidir o Senado pelos próximos dois anos. Ele disputa o cargo contra o senador Pedro Taques (PDT-MT), que nesta quinta (31) conseguiu o apoio de PDT, PSDB, PSOL e PSB.
Ao final da sessão que abriu os trabalhos do Judiciário em 2013, Lewandowski disse que ainda não examinou a denúncia apresentada na última semana pela Procuradoria-Geral da República contra o senador peemedebista e que não priorizará a análise do caso.
?É um processo que será examinado normalmente dentro do cronograma de exame dos processos que tenho dentro do meu gabinete?, observou o ministro.
Segundo Lewandowski, é possível que ele determine a realização de diligências policiais a pedido do Ministério Público e do parlamentar alagoano.
As suspeitas
A acusação que sustenta a denúncia contra Renan Calheiros veio à tona, em 2007, depois de reportagem da revista "Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar alagoano tem uma filha.
Naquela época, o senador do PMDB recebia R$ 12,7 mil por conta de suas atividades parlamentares. Em discurso no plenário para rebater a denúncia, Renan alegou que o dinheiro usado no pagamento de suas despesas pessoais era dele e que sua renda era complementada por rendimentos agropecuários.
Ele, inclusive, chegou a apresentar extratos bancários e declarações de imposto de renda para tentar comprovar os rendimentos.
Dias depois, reportagem do "Jornal Nacional" mostrou divergências nos recibos de rendimentos apresentados. O senador teria usado empresas de fachada e notas fiscais frias para justificar seus rendimentos com venda de gado.
Após seis meses de denúncias, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado em 4 de dezembro de 2007 para tentar evitar a cassação de seu mandato de senador no plenário da Casa. Ele acabou absolvido pelo plenário e continuou como senador.