- Governo brasileiro ouve setores afetados antes de decidir sobre aplicação da Lei da Reciprocidade contra EUA.
- Ministro da Fazenda destaca necessidade de avaliar impactos das tarifas antes de adotar contramedidas.
- Lei da Reciprocidade permite suspensão de concessões comerciais em resposta a ações prejudiciais de outros países.
- Estados Unidos justifica sobretaxa sobre exportações brasileiras com práticas comerciais consideradas injustas.
- Processo de reciprocidade foi aberto nesta quinta-feira, mas não implica decisão imediata.
O governo brasileiro vai ouvir empresários e setores afetados antes de decidir se aplicará a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. A informação foi dada nesta sexta-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o ministro, o objetivo é avaliar os possíveis impactos das medidas antes de definir se o Brasil adotará contramedidas para preservar a competitividade dos produtos nacionais. O tarifaço elevou em 37,5% os impostos sobre alguns produtos brasileiros.
“O processo de reciprocidade em um país sério, e que quer ouvir quem é afetado pela reciprocidade, demanda oitiva de eventuais interessados e eventuais impactados por uma medida que pode vir ou não a ser adotada no futuro”, afirmou Durigan.
Governo quer ouvir setores afetados
Durigan destacou que o governo pretende avaliar os efeitos das tarifas sobre empresas brasileiras e estrangeiras antes de tomar uma decisão.
O ministro também ressaltou que a legislação foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, mas defendeu cautela na aplicação das medidas.
“[O governo] tem sempre muita cautela e muita responsabilidade para manejá-la”, afirmou.
Os Estados Unidos justificam a sobretaxa sobre parte das exportações brasileiras alegando práticas comerciais que consideram injustas e prejuízos ao mercado norte-americano. O governo norte-americano também cita a suposta existência de trabalho forçado.
Processo foi aberto nesta quinta
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro oficializou a abertura do processo para avaliar a aplicação de medidas de reciprocidade comercial.
A abertura do procedimento não significa que as contramedidas já tenham sido adotadas. Antes de uma eventual decisão, o governo deverá analisar os impactos e ouvir os setores interessados.
Entenda a Lei da Reciprocidade
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para que o Brasil suspenda concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica brasileira.
Na prática, caso um país adote medidas que causem prejuízos ao Brasil, o governo pode estabelecer contramedidas comerciais, como a criação de tributos ou taxas, o fim de isenções e reduções de tarifas de importação ou restrições à entrada de determinados bens e serviços.
A legislação prevê que essas medidas sejam, sempre que possível, proporcionais ao prejuízo econômico causado ao Brasil pela ação do outro país.
Com informações da Agência Brasil