O pacote de medidas para socorrer produtores afetados pelo tarifaço de Donald Trump permitirá ao governo comprar, de forma excepcional, gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados aos Estados Unidos. As condições serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A medida, prevista em MP assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, busca reduzir o impacto da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA.
Como serão as compras
As regras autorizam contratação direta, com dispensa de licitação e sem necessidade de estudos técnicos preliminares. A compra poderá ser realizada por órgãos ou entidades públicas federais, estaduais ou municipais, com contratos de até 180 dias.
Os preços dos alimentos comprados pelo governo não poderão ultrapassar cinco vezes o valor registrado no teto de preços dos órgãos públicos. A regra vale para órgãos gerenciadores e participantes, e os valores deverão ser divulgados nos sites oficiais.
R$ 30 bi em crédito
O governo abrirá uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, com juros subsidiados, para empresas afetadas pela taxação dos EUA, priorizando pequenos e médios negócios. Em troca, as beneficiadas deverão preservar empregos ou oferecer outras contrapartidas. Os financiamentos poderão cobrir capital de giro, adaptação produtiva, inovação e ações para ampliar exportações e abrir novos mercados.
O governo Lula suspenderá, por um ano, o pagamento de tributos do regime especial de drawback, que incentiva exportações ao isentar ou suspender impostos sobre insumos usados na produção de bens exportados. Durante o anúncio, o ministro Fernando Haddad afirmou que o Brasil está sendo sancionado por ser mais “democrático” que o “agressor”.