O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção.
A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. No último dia 18, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos de ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes diretamente.
A sanção foi motivada, segundo o secretário, pelo processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022 para Lula (PT).
Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a aplicarem sanções contra cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção de grande escala ou em graves violações de direitos humanos.
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky — que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de recursos por autoridades russas —, a legislação foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Originalmente voltada a punir envolvidos no caso da Rússia, a lei foi ampliada em 2016, passando a ter aplicação global e a abranger casos de corrupção, crime organizado e violações diversas dos direitos humanos. Desde então, dezenas de indivíduos em vários países já foram sancionados com base nessa norma.