Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou duramente o governo de Donald Trump pela falta de cooperação com a Justiça no caso do imigrante Kilmar Abrego Garcia, deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação do governo de que nada pode ser feito para trazê-lo de volta.
A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que pelo menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de retorno de Garcia aos EUA.
JUÍZES ALERTAM PARA CRISE ENTRE PODERES
A decisão da Corte afirma que o governo Trump estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal". A justificativa de que não há mais o que fazer após a deportação foi considerada inaceitável.
“Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam”, disseram os magistrados. Para eles, o embate entre os poderes Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”.
JUSTIÇA EXIGE MEDIDAS E TRANSPARÊNCIA
A juíza Paula Xinis, que atua em Maryland, já havia ordenado que o governo fornecesse documentos e explicações sobre os esforços feitos para reverter a deportação de Garcia, ocorrida em 15 de março. Embora o governo tenha reconhecido o erro, alegou não conseguir reverter a situação.
No dia 4 de abril, Xinis determinou que o governo “facilitasse e efetivasse” o retorno de Garcia, que se encontra preso no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), um megapresídio de segurança máxima em El Salvador.
GOVERNO ALEGOU LIMITAÇÕES INTERNACIONAIS
Após contestação, a Suprema Corte manteve a decisão da juíza, mas apontou que o termo “efetivar” poderia extrapolar a autoridade judicial. Xinis, então, exigiu um cronograma detalhado para o retorno de Garcia e relatórios diários sobre as ações do governo.
No entanto, o governo respondeu no domingo (13) que “facilitar” significava apenas remover obstáculos internos, sem interferência nas relações com El Salvador. O ex-presidente Trump afirmou que só traria Garcia de volta mediante ordem explícita da Suprema Corte.
ENCONTRO ENTRE TRUMP E BUKELE AGRAVA TENSÕES
Na segunda-feira (14), Donald Trump se reuniu com o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, na Casa Branca. Questionado por jornalistas sobre o caso, Trump os chamou de “gente doente”. Bukele, por sua vez, declarou não ter autoridade para devolver Garcia aos EUA e ironizou: “Essa pergunta é absurda. Como eu poderia contrabandear um terrorista para os Estados Unidos?”.
SENADOR AMERICANO PRESSIONA POR RESPOSTAS
O senador democrata Chris Van Hollen, de Maryland, afirmou em nota que, se Garcia não estiver em casa até “meio da semana”, ele mesmo viajará a El Salvador para negociar sua libertação. A pressão sobre o governo norte-americano e as autoridades salvadorenhas segue aumentando diante da gravidade do caso.