A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.
O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
A tabela do Imposto de Renda é progressiva: quanto maior a renda, maior o imposto. Hoje, quem ganha até R$ 3.036 está isento; acima disso, a tributação vai por faixas e pode chegar a 27,5%.
Custo aos cofres públicos
Em 2026, a isenção do IR até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bi aos cofres públicos. Para compensar, Lira manteve a proposta de tributar com até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil/ano, incluindo lucros e dividendos, hoje isentos. Quem recebe só salário segue na tabela progressiva (até 27,5%).
Parte da arrecadação irá para estados e municípios. Mesmo assim, sobrará R$ 12,7 bi até 2027, destinados a compensar a redução da CBS da Reforma Tributária.
Isenções
O texto aprovado isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos de:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
Quanto paga quem ganha hoje R$ 5 mil e quanto pagará?
O contribuinte com renda de R$ 5 mil paga atualmente R$ 335,15 por mês. Ou seja, R$ 4.467,55 por ano, considerando o 13º e férias. Com a aprovação do projeto, esse dinheiro seria diretamente revertido aos trabalhadores.
Outras simulações também foram elaboradas pela Receita Federal. Como exemplo:
- uma professora cujo salário mensal seja de R$ 4.867,77 paga R$ 305,40/mês de IR e passará a pagar zero, gerando uma economia de R$ 3.970,18;
- um profissional autônomo que recebe R$ 5.450/mês paga hoje R$ 447,43/mês de IR e passará a pagar somente R$ 180,56/mês, gerando uma economia de mais de R$ 3.202,50/ano.
A Receita Federal e o relator calculam que mais de 5,5 milhões de pessoas terão redução no Imposto de Renda por receberem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.