O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende conceder ao menos R$ 18,5 bilhões em descontos a representantes do agronegócio interessados em regularizar a grilagem de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.
O cálculo foi feito a partir dos valores mínimos estimados no Mapa de Terras 2023 elaborado pelo Incra e usado como referência em todo o país para precificar lotes rurais. A área em negociação corresponde a 2,5% do território estadual —quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Segundo o governo, os descontos evitam gastos maiores com indenizações por benfeitorias feitas em ocupações centenárias.
"Trata-se de áreas registradas em cartório há mais de um século. A anulação desses registros, somada à indenização das benfeitorias, representaria maior ônus financeiro ao Estado do que a adoção do modelo previsto na legislação", afirmou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em nota.
As terras ocupadas irregularmente, hoje usadas para criação de gado, produção de etanol e cultivo de soja e cana, passaram a ser vendidas por 10% a 20% do valor de mercado desde o início da gestão Tarcísio, em 2023, independentemente da capacidade financeira dos ocupantes.
Descontos chegam a R$ 25 milhões
Levantamento baseado em 217 editais publicados no "Diário Oficial" nos últimos três anos mostra que descontos individuais chegam a R$ 25 milhões, beneficiando até grandes empresas.
A produtora de biocombustíveis Atvos, antiga Odebrecht Agroindustrial, comprou 508 hectares na cidade de Teodoro Sampaio avaliados pelo governo em R$ 8,6 milhões por apenas R$ 1,8 milhão.
A companhia, uma das líderes nacionais na produção de biocombustíveis, com 3,3 bilhões de litros de etanol anuais, não se manifestou sobre a negociação.
Outro caso é o da Agropecuária Vista Alegre Ltda, com capacidade para produzir 594 toneladas de ração por dia e abrigar 33 mil cabeças de gado. A empresa recebeu um desconto de 78% para comprar 121 hectares em Presidente Bernardes, pagando R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão.