A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, suspendeu temporariamente quatro empresas de apostas esportivas de operarem no Brasil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União e a suspensão pode durar até 90 dias.
Entre as empresas afetadas está a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, além da Betcaixa, ligada à Caixa Econômica Federal.
EMPRESAS SUSPENSAS
As quatro empresas atingidas pela medida são:
Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte);
Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa);
TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão);
7MBR Ltda (Cbet).
DIREITO À RETIRADA DE VALORES É MANTIDO
Apesar da suspensão, as plataformas poderão continuar funcionando exclusivamente para permitir que usuários saquem valores já depositados. As empresas devem apresentar os documentos exigidos para obter a autorização definitiva de funcionamento.
Se não cumprirem os requisitos até o fim do prazo, as autorizações serão revogadas.
POSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Em nota, a Caixa informou que a suspensão não impacta o planejamento de início das operações, pois a instituição ainda não iniciou oficialmente suas atividades no setor de apostas de quota fixa.
A autorização provisória foi concedida em 30 de dezembro de 2024 e estabelece prazos para que todos os requisitos sejam cumpridos, incluindo o período de suspensão.
MERCADO REGULADO COMEÇOU EM JANEIRO
Desde 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas de quota fixa passou a ser regulado no Brasil. Para operar legalmente, as casas de apostas devem cumprir exigências como:
Uso de domínio “.bet.br”;
Proibição de crédito e bônus de entrada;
Identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial;
Regras de segurança financeira e prevenção à lavagem de dinheiro.
BANCOS DEVEM DENUNCIAR CONTAS SUSPEITAS
O governo federal também estabeleceu que bancos devem notificar autoridades sobre contas suspeitas ligadas a apostas ilegais. A decisão vem após o bloqueio de 11 mil sites irregulares em fevereiro.
Desde março, a SPA recebeu 9 notificações de movimentações suspeitas, que resultaram no bloqueio de 32 contas bancárias.
SETOR JÁ MOVIMENTA BILHÕES
Atualmente, há 159 plataformas de apostas com autorização para operar no país, todas com o domínio “.bet.br”. O valor de cada autorização é de R$ 30 milhões, permitindo o funcionamento de até três sites.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, o setor já arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas para o governo federal.