Os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda divulgaram nesta sexta-feira (22) a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 600 milhões no orçamento para este ano. Essa informação está presente no relatório de receitas e despesas referente ao quarto bimestre, sendo esse relatório divulgado a cada dois meses.
Esse procedimento conhecido como "contingenciamento" se mostra necessário para garantir a conformidade com o limite de gastos estabelecido para o ano de 2023. Esse limite foi aprovado no final do ano anterior por meio da PEC da Transição e confirmado no arcabouço fiscal, que representa a nova normativa para as contas públicas.
Esse é o terceiro bloqueio de gastos em 2023, somando-se aos dois anteriores já anunciados. Em maio, o governo implementou um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, seguido por outra limitação de R$ 1,5 bilhão em julho.
Assim, o montante total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 alcança R$ 3,8 bilhões. O detalhamento de quais ministérios terão suas verbas limitadas será divulgado somente no fim deste mês. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Além do contingenciamento, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento revisaram para baixo, no relatório divulgado nesta sexta-feira (22), a projeção para o déficit nas contas do governo para este ano.
A estimativa da área econômica agora aponta que o déficit primário, que ocorre quando as despesas superam as receitas e não inclui os gastos com os juros da dívida pública, será de R$ 141,4 bilhões em 2023. Essa revisão representa uma melhora em relação à projeção anterior de julho, que apontava um resultado negativo de R$ 145,4 bilhões. Vale destacar que o governo tem a autorização do Congresso para um déficit de até R$ 238 bilhões para este ano.
A previsão para o rombo fiscal deste ano expõe novamente a dificuldade do governo em atingir o déficit fiscal zero em 2024 - meta que consta no orçamento do ano que vem.
Para atingir esse resultado, o governo informou que busca um aumento da arrecadação de R$ 168 bilhões no ano que vem, por meio de medidas como mudanças no Carf, tributação de fundos exclusivos e fim do mecanismo de juros sobre capital próprio.