
O Palácio do Planalto avalia um projeto do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que prevê aumento de até 50% na pena para receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. (As informações são do Blog da Daniela Lima, apresentadora do Conexão GloboNews)
A proposta marca uma mudança na postura do governo, após Lula afirmar que não permitiria que o país se tornasse "a república dos ladrões" de telefones.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, a sensação de insegurança nas grandes cidades tem sido associada ao presidente, em vez dos governadores, responsáveis pela segurança pública nos estados.
SOBRE O PROJETO E PENAS
O governo federal determinou o endurecimento das políticas de combate ao crime dentro dos limites legais. O projeto enviado ao Planalto prevê aumento de 30% a 50% na pena para receptação de dispositivos roubados, como celulares e computadores com dados pessoais.
Atualmente, a pena varia de um a quatro anos de detenção. Com a mudança, poderia chegar a até seis anos. A proposta busca impactar a segurança pública e a economia, considerando que, em 2023, quase 1 milhão de celulares foram roubados, segundo registros oficiais.