O governo federal divulgou, nesta sexta-feira (30), o detalhamento da contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida ocorre em meio às discussões sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
O valor total foi dividido em duas partes:
R$ 10,6 bilhões em bloqueios, por conta do crescimento de despesas obrigatórias;
R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, motivados por uma arrecadação menor do que o previsto.
A medida, anunciada na semana passada, superou a expectativa do mercado, que esperava um congelamento próximo de R$ 15 bilhões.
De acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá R$ 7,6 bilhões bloqueados. Já as emendas parlamentares serão afetadas em R$ 7,1 bilhões. Os demais R$ 16,5 bilhões foram distribuídos entre vários órgãos da administração pública.
As pastas com os maiores cortes são:
Ministério das Cidades: R$ 4,29 bilhões
Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão
Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão
O Ministério da Educação e o Banco Central não foram atingidos pela medida e seguem com os orçamentos preservados.
Cada órgão afetado tem até o dia 6 de junho para informar quais programas e ações sofrerão os bloqueios ou contingenciamentos.
Mudanças no IOF
Junto com o anúncio da contenção orçamentária, o governo publicou um decreto que aumentava as alíquotas do IOF, imposto que incide sobre operações como crédito, câmbio e seguros. A medida foi mal recebida pelo mercado e, por isso, parte das mudanças foi revista horas depois.
O governo voltou atrás em dois pontos:
Sobre investimentos de fundos nacionais no exterior;
Sobre remessas feitas por pessoas físicas para fora do país.
Outros aumentos, como na compra de moeda estrangeira e nos empréstimos para empresas e microempreendedores, continuam valendo. A expectativa inicial era arrecadar R$ 20,5 bilhões com as novas regras do IOF.
Para compensar a queda na arrecadação provocada pelas mudanças, o governo decidiu utilizar R$ 1,4 bilhão de recursos de fundos públicos: R$ 1,25 bilhão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e R$ 125 milhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
Segundo o Ministério do Planejamento, essa compensação permite manter o plano original de corte de gastos, sem a necessidade de novas medidas no momento.