O governo anunciou nesta quinta-feira (7) que vai encaminhar ao Congresso uma proposta de meta fiscal com pedido de autorização para que seus gastos em 2017 superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem passou de 1% para 1,2%.
Trata-se de uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O projeto anterior, encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, previa um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os gastos com juros da dívida) bem menor para as contas do ano que vem: até R$ 65 bilhões. Esse valor foi considerado irrealista pela nova equipe econômica.
Segundo Meirelles, para cumprir a meta de déficit de R$ 139 bilhões, o governo terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões em 2017. O ministro disse que o governo vai vender empresas e fazer concessões para arrecadar esse valor, mas não descarta também subir impostos.
"Temos um esforço que vai se concentrar em grandes itens, como vendas de ativos, além de outorgas e concessões. Sejam aeroportos, áreas diversas em que o governo federal se compromete em um esforço muito forte em geração de receitas adicionais”, disse o ministo da Fazenda.
Se a nova proposta for aprovada pelo Congresso, o resultado negativo ficará um pouco abaixo do rombo de R$ 170,5 bilhões esperado para este ano.
Além, disso, 2017 será o terceiro ano seguido em que o déficit público fica acima da marca dos R$ 100 bilhões e o quarto com resultado no vermelho.