- Governo federal fixa meta fiscal com superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, primeiro ano do próximo presidente.
- Proposta de Orçamento para 2027 foi enviada ao Congresso Nacional com objetivo de saldo positivo nas contas.
- Ministro do Planejamento afirma que não há novas medidas de arrecadação previstas para o ano que vem.
- Se a meta for cumprida, será o primeiro superávit desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.
- Analistas consideram que o saldo positivo de 2022 foi pontual, influenciado por PEC dos precatórios e pagamentos de estatais.
Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo federal fixou uma meta fiscal com saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República — a ser eleito em outubro.
O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta da proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei. Mas o governo, até o momento, projeta saldo positivo em 2027, de R$ 18,6 bilhões.
“Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Se a meta fiscal e a estimativa de saldo positivo em 2027 for cumprida, ou seja, se a diferença entre o que se pretende arrecadar e gastar for positiva, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Analistas consideram, porém, que o saldo positivo das contas do governo em 2022 foi pontual, sendo determinado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e maior pagamento de dividendos pelas estatais.