O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda substituir os cartões de vale-refeição por um repasse via Pix direto ao trabalhador, creditado em qualquer banco ou instituição financeira. A proposta faz parte das discussões sobre a regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado há quase 50 anos.
A medida tem como foco a redução de custos operacionais com as empresas emissoras dos cartões de alimentação e refeição, que cobram taxas de estabelecimentos comerciais e acabam retendo parte dos recursos destinados aos trabalhadores. A reformulação também é vista como uma resposta à alta da inflação dos alimentos, que tem afetado especialmente as famílias de baixa renda.
Governo quer garantir repasse integral ao trabalhador
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas definições já foram tomadas após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no dia 9 de abril. A expectativa é que, em até 30 dias, uma primeira proposta de regulamentação seja apresentada.
“Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, disse Haddad.
A ideia é que, com o Pix, os recursos cheguem integralmente aos trabalhadores, sem a intermediação de empresas privadas que hoje dominam o mercado de benefícios.
Críticas apontam risco de desvio de finalidade
Apesar da intenção do governo, a proposta enfrenta resistência. Um dos pontos de debate mais sensíveis é o risco de que o dinheiro seja usado para outros fins, como o pagamento de dívidas ou entretenimento, em vez de ser destinado exclusivamente à alimentação. Dentro do próprio governo há divergências: enquanto alguns técnicos defendem a livre destinação dos recursos, outros acreditam que é preciso manter o foco exclusivo em alimentação e refeição.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa operadoras dos cartões VR e VA, classificou a proposta como uma ameaça ao programa. Em nota, a entidade afirmou que a mudança significaria, na prática, a extinção do PAT.
Setor teme aumento de custos para empresas
A ABBT argumenta que, ao depositar os valores diretamente nas contas dos empregados, o benefício passaria a ter natureza salarial, gerando encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. Com isso, muitas empresas poderiam deixar de oferecer o benefício, já que ele não é obrigatório. A entidade também alega que pesquisas apontam que parte do valor, quando pago em dinheiro, tende a ser usado em áreas que fogem do propósito original do benefício.
Entidades pedem ampliação, não extinção
A ABBT defende que, em vez de extinguir o PAT, o governo deveria ampliar o programa, estendendo os incentivos fiscais às micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que hoje não têm acesso aos mesmos benefícios que empresas do lucro real. Para a entidade, acabar com o programa seria uma perda irreparável para o trabalhador, sobretudo diante da alta dos alimentos e do avanço da insegurança alimentar no Brasil.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, também se posicionou contra a proposta. Ele alerta que, dependendo do modelo de regulamentação, a mudança pode estimular o retorno do chamado rebate — prática em que operadoras oferecem vantagens às empresas para fechar contratos.
Discussão sobre regulação ainda está em aberto
Enquanto o debate avança, também está em pauta a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões de benefícios. O Banco Central já indicou que não pretende assumir a regulação do setor, deixando essa responsabilidade, possivelmente, com o Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta de repasse via Pix ainda está sendo analisada, mas já levanta um embate entre modernização, controle de gastos e proteção ao trabalhador.