O governo Lula acredita que impor às plataformas digitais a responsabilidade de mitigar riscos para crianças e adolescentes é o caminho mais eficaz para iniciar, de fato, a regulação dos serviços conectados no Brasil, como as redes sociais operadas por grandes empresas de tecnologia.
Sob a coordenação do Ministério da Justiça, a administração federal pretende implementar duas soluções tecnológicas. A primeira é a criação de um canal unificado de denúncias de condutas nocivas, válido para todas as plataformas — do Instagram ao TikTok.
A segunda envolve o desenvolvimento de um mecanismo que substitua a atual autodeclaração de idade por métodos mais confiáveis, permitindo identificar com precisão a faixa etária dos usuários e, assim, restringir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, conforme as diretrizes do sistema de classificação indicativa.
De acordo com apuração do Radar Big Tech, essas medidas serão complementares a um anteprojeto de lei que pretende obrigar as plataformas a cumprir normas já vigentes no país.
No entanto, dois grandes obstáculos se impõem: a necessidade de cooperação entre as próprias Big Techs e com o governo; e a busca por soluções tecnológicas que não comprometam a privacidade dos usuários — mesmo diante de opções avançadas, como o uso de inteligência artificial.
Construído dentro do governo por oito ministérios, como Casa Civil, Secretaria de Comunicação e o próprio MJ, o texto do anteprojeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. Já as duas ações:
Foram instituídas em portarias assinadas pelo titular da Justiça, Ricardo Lewandowski, em abril. A ideia é abrangerem redes sociais, lojas eletrônicas, canais de streaming e quaisquer serviços digitais. Cada iniciativa será detalhada por um comitê consultivo.
Na semana passada, os membros foram confirmados, e o trabalho deve começar em breve. Com validade de seis meses e com a possibilidade de ter o prazo dobrado...
A expectativa da Secretaria de Direitos Digitais, que conduz o trabalho, é entregar as proposta das duas ferramentas até o fim de 2025. A classificação indicativa será um instrumento para famílias e responsáveis saberem os riscos daquela plataforma, defende o governo Lula.
A outra face dessa moeda será a checagem de idade. Por ora, a aplicação, que ainda será desenhada, tem sido especulada de três formas:
- Reconhecimento facial: com a câmera do celular, mede características faciais (distância dos olhos, tamanho do nariz e da boca) e um algoritmo estima a idade;
- IA: uma análise do conteúdo do usuário determina sua faixa etária;
- Tokens: por meio dos dados pessoais dos cidadãos à sua disposição, o governo poderia gerar um token anônimo com a faixa etária do cidadão, sem revelar informações como nome, idade ou endereço. Assim que confirmasse a idade na plataforma, o token seria descartado.