O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) a mudança nas regras para recebimento do Bolsa Família, que passou por uma reformulação no início deste mês. As informações são do Portal iG.
Os pagamentos do Novo Bolsa Família começam na próxima segunda-feira (20), com depósitos ao beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1.
Entre as novidades, está a possibilidade de cancelamento do benefício caso a renda mensal familiar ultrapasse um limite estipulado. Antes, essa renda poderia ser superior até duas vezes e meia a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, dependendo do caso. Pela portaria, fica estabelecido o prazo único de 24 meses e a renda mensal per capita não deve ser maior que meio salário mínimo.
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
As famílias também devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
A portaria oficializa ainda o Benefício Primeira Infância, que paga R$ 150 por crianças de até 6 anos e 364 dias. Os depósitos do adicional já começam a ser feitos nesta segunda (20).
O documento também informa que as parcelas mensais podem ser disponibilizadas às famílias via conta poupança digital: conta bancária digital destinada a receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação
No dia 2 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que reformulou o programa. Entre as mudanças, também foi incorporado ao Bolsa Família um adicional de R$ 50 por filhos entre 7 e 18 anos e outros R$ 50 caso a mãe for gestante.