Na sexta-feira (13/06) o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que o governo brasileiro aguarda que a Itália extradite “o mais breve possível” a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parlamentar deixou o país atravessando a fronteira com a Argentina e, depois de passar pelos Estados Unidos, seguiu para a Itália, onde tem cidadania. A expectativa do governo brasileiro é de que a extradição aconteça com base no tratado de cooperação entre os dois países.
"Já existe alguma ideia de onde ela esteja, e imaginamos que ela em breve será extraditada. Existem precedentes fortes de cooperação entre os dois países, Brasil e Itália. Nós temos um tratado de cooperação. A dupla nacionalidade, tendo em conta aquilo que se encontra consignado no tratado, não impede a extradição", afirmou o ministro, ressaltando que, diferentemente da Constituição brasileira, a italiana não proíbe a extradição de seus cidadãos.
Lewandowski citou o caso do ativista italiano Cesare Battisti como exemplo de colaboração bilateral. Condenado na Itália por assassinato, Battisti se refugiou no Brasil, teve asilo concedido em 2010, mas foi extraditado em 2019 após decisão do então presidente Michel Temer e aval do STF.
Pesquisa Datafolha
Ainda nesta sexta-feira, Lewandowski comentou os resultados da pesquisa Datafolha que apontaram uma percepção negativa sobre o desempenho do governo Lula (PT) nos temas inflação e segurança pública. Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados acreditam que o presidente está pior ou muito pior que Jair Bolsonaro no controle da inflação; 46% disseram o mesmo em relação ao combate à violência.
O ministro disse ter se surpreendido com o dado sobre segurança pública, mas argumentou que o tema é de responsabilidade dos estados. “Enquanto a PEC da Segurança não for aprovada, no sentido de permitir constitucionalmente que a União possa ter um papel mais relevante de apoio às forças estaduais e às forças municipais, a responsabilidade não é do governo federal”, afirmou.
Lewandowski também citou dados oficiais que indicam queda nos índices de homicídios, furtos e apreensões de drogas pelas forças de segurança federais, com reduções de até 10%.
PEC da Segurança
O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia o papel da União na coordenação de políticas contra o crime organizado. O texto, enviado ao Congresso no mês passado, estabelece que o governo federal poderá formular planos de segurança e cobrar metas dos entes federativos.
A PEC também prevê mudanças nas atribuições da Polícia Federal — que passaria a investigar milícias e crimes ambientais — e da Polícia Rodoviária Federal, que seria rebatizada como Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias. Já as guardas municipais ganhariam prerrogativas de policiamento ostensivo e comunitário, conforme entendimento recente do STF.