- Projetos do Governo tramitam na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
- Pacote inclui reestruturação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
- Criação de novos cargos em órgãos estaduais, com salários iniciais entre R$ 3,3 mil e R$ 5 mil.
- Propostas incluem reorganização de unidades estratégicas da Polícia Militar e fortalecimento dos mecanismos de formação.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (14), um pacote de projetos do Governo do Estado voltado à reestruturação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além da criação de novos cargos em órgãos estaduais.
Entre as propostas lidas em plenário, está o Projeto de Lei que promove mudanças na Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a proposta prevê a reestruturação de órgãos internos da corporação, redefinição de competências, criação e reorganização de unidades estratégicas, além do fortalecimento dos mecanismos de formação, capacitação e especialização dos militares estaduais.
O projeto também altera a Lei de Promoção de Praças da PM, passando a exigir teste de aptidão física e exame toxicológico como critérios para promoção na carreira. Outras duas matérias encaminhadas pelo Governo tratam da criação de uma corregedoria específica para o Corpo de Bombeiros e da implantação do Sistema de Ensino da corporação.
CRIAÇÃO DE CARGOS
Na mesma sessão, também foram lidos projetos criando novos cargos em diversos órgãos estaduais. As propostas contemplam a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agrespi), a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), o Detran, a Secretaria do Planejamento (Seplan), a Secretaria do Turismo (Setur) e a Fundação Antares.
Os novos cargos terão salários iniciais que variam de R$ 3,3 mil a R$ 5 mil. Entre os destaques estão 10 vagas para Analista de Regulação da Agrespi, com vencimento inicial de R$ 5.027,94; 28 vagas para Analista de Trânsito no Detran; além de vagas para agentes de agricultura familiar, defesa agropecuária e socioeducativos.