O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma reclamação contra o governo do Distrito Federal por tentar supostamente tumultuar as investigações sobre a prestação de contas dos contratos de informática que são alvo do inquérito do mensalão do DEM de Brasília.
Segundo o MP, a Secretaria de Fazenda teria enviado documentos de governos anteriores à Justiça e teria deixado de informar dados do pagamento do programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Ao encaminhar os contratos de informática investigados no inquérito na quarta-feira (6), a gestão de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) teria omitido os pagamentos feitos a uma suposta fundação filantrópica.
Em 2009, essa entidade recebeu mais de R$ 24 milhões pela prestação de serviços do programa DF Digital. Em junho de 2009, o Tribunal de Justiça chegou a suspender o contrato, por ter sido feito sem licitação. Mesmo assim, o governo conseguiu derrubar a decisão liminar e manter o convênio.
O Ministério Público pede ao STJ que dê dois dias para complementação dos documentos. Os procuradores também querem que a Secretaria de Fazenda pegue de volta os contratos que não têm relação com o processo. É que também foram enviados pagamentos feitos pelo governo anterior a empresas de informática. Segundo o Ministério Público, o secretario de Fazenda fez juízo de valor sobre os fatos investigados, tumultuando as investigações.
A Câmara Legislativa também tentou investigar o contrato do GDF com a entidade. Só que a CPI DF Digital, instalada em setembro, teve apenas uma reunião. Foi engavetada depois que os parlamentares governistas se retiraram da comissão.
Por meio de nota, a assessoria do governador Arruda disse que não foi notificada sobre a reclamação do Ministério Público e que encaminhou os documentos do governo passado para esclarecer os gastos atuais. Na nota, o GDF ainda garante que não tem motivos para esconder contratos ou pagamentos, já que todos são públicos. Além disso, os documentos enviados ao STJ foram extraídos do Sistema Integrado de Gestão Contábil (Siggo).
Dados
Cumprindo uma solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois servidores da Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal protocolaram na quarta-feira (6) um conjunto de documentos relativos à prestação de contas dos gastos realizados com serviços de informática na gestão do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
Principal área investigada no inquérito da Operação Caixa de Pandora, que tramita no STJ, a rede de prestadoras de serviço de informática articulada no governo Arruda é suspeita de alimentar um esquema de pagamento de propina que beneficiaria, além do governador, o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais da base aliada, empresários e integrantes do governo.
A documentação foi entregue no setor de protocolo do STJ por volta das 17h30. Os servidores precisaram de dois carrinhos para transportar duas caixas com a papelada. A assessoria do GDF informou que o conjunto de dados entregue ao tribunal é composto de 2,5 mil páginas. Os volumes correspondem a ordens de pagamento e contratos firmados pelo governo Arruda entre 2007 e 2009.
O pedido foi feito pelo ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito no STJ. Na solicitação feita no dia 18 de dezembro de 2009, o ministro determinou um prazo de dez dias para a entrega dos documentos. Mas, de acordo com a assessoria do STJ, o recesso forense do tribunal ? que começou em 19 de dezembro e só irá terminar em 31 de janeiro ? desobrigou o governo do prazo.
O ministro Fernando Gonçalves está de férias e só deve retornar ao trabalho no dia 1º de fevereiro, quando passará a analisar os dados fornecidos pelo governo Arruda. Também o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão ter acesso aos documentos.