Notificado para prestar esclarecimento sobre supostos privilégios recebidos por condenados do mensalão, o governo do Distrito Federal (GDF) enviará até a próxima sexta-feira as respostas à Vara de Execuções Penais (VEP). De acordo com a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, o prazo para o GDF se manifestar começa a contar apenas no primeiro dia útil após o recebimento do ofício.
No sábado, o GDF confirmou ter recebido a notificação às 15h02 da última sexta-feira (28). O governador em exercício, Tadeu Filippelli, encaminhou o ofício à Secretaria de Segurança Pública para que se esclareça as dúvidas do juiz. Com base nas informações, o juiz da VEP, Bruno André Silva Ribeiro, decidirá se transfere os condenados que cumprem pena na Penitenciária da Papuda para presídios federais.
Em comunicado, o GDF informou que, em nenhum momento, deixou de cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, e lembrou que o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, mencionou não ter verificado nenhum tipo de privilégio em visitas à Penitenciária da Papuda.
Na quinta-feira (27), o juiz Bruno Ribeiro deu 48 horas para o governador Agnelo Queiroz responder se instaurou medidas para investigar regalias para os presos do processo do mensalão, que cumprem pena na Papuda.
Reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja informa que o governador Agnelo Queiroz fez uma visita ao ex-ministro José Dirceu, na Penitenciária da Papuda, no último dia 20. O encontro não foi divulgado na agenda oficial do governador. Segundo a Secretaria de Comunicação, Agnelo chegou no sábado (1º) à noite de Gyeongju, na Coreia do Sul, onde Brasília foi escolhida sede do Fórum Mundial das Águas de 2018.
Em outra nota à imprensa, o GDF informou que o encontro entre o governador e Dirceu não foi programado. Agnelo teria aproveitado a inauguração de uma unidade de acolhimento de socioeducandos do antigo Centro de Atendimento Juvenil para, em seguida, fazer uma "inspeção às instalações da Papuda".
"Durante a visita, [o governador] encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal", destacou a nota do GDF.
O comunicado ressaltou ainda que foi a segunda visita de Agnelo à Papuda. Na primeira, o governador foi verificar o estado de saúde do ex-deputado federal José Genoino, atualmente em prisão domiciliar.