Desde o início dos conflitos em Israel, que começaram no último sábado, o governo brasileiro tem enfrentado cobranças por parte de parlamentares da oposição para classificar o Hamas como grupo terrorista. Em resposta a essa pressão, o Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado nesta quinta-feira explicando por que o país optou por não utilizar essa classificação.
Na nota divulgada pelo Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores esclareceu que está seguindo o critério estabelecido pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais são aplicadas sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público", destaca um trecho do pronunciamento.
O comunicado também enfatiza que o Brasil "repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações" e que a política brasileira "permite ao país contribuir, tanto em colaboração com outros países quanto de forma independente, para a resolução pacífica dos conflitos".
Essa posição do Itamaraty surge em meio às pressões. Na quarta-feira passada, um grupo de 61 parlamentares enviou um requerimento ao ministro Mauro Vieira, pedindo que o Brasil classificasse o Hamas como organização terrorista. Atualmente, o Brasil reserva essa classificação para grupos como Al Qaeda, Talibã e o Estado Islâmico. Por outro lado, países como Estados Unidos, Reino Unido e Japão divergem da posição da ONU e já reconhecem o Hamas como um grupo terrorista.
LEIA A NOTA:
Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.