A equipe econômica do governo Lula estuda adotar uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como principal forma de tributar as big techs, por meio de um imposto sobre serviços digitais. No entanto, o avanço da proposta ainda depende da decisão do Palácio do Planalto.
A taxação das big techs estava paralisada desde a presidência de Donald Trump. O tema voltou à pauta após o ex-presidente ameaçar impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, sendo citado por Lula na quinta-feira como reação ao tarifaço.
— O mundo tem que saber que esse país só é soberano porque o povo é soberano e tem orgulho desse país. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais — disse Lula durante evento em Goiânia.
A Cide é vista como a forma mais simples de taxar serviços digitais no Brasil, por ter caráter regulatório e permitir arrecadação vinculada a um setor específico. Pode ter alíquotas escalonadas conforme o faturamento das empresas e, diferentemente de outros tributos, não exige repasse a estados e municípios. O exemplo mais conhecido é a Cide Combustíveis.
O governo ainda avalia o escopo da Cide para taxar big techs, podendo adotar um modelo digital. A proposta já está quase pronta na Fazenda, mas a decisão final caberá ao Planalto e ao Mdic.
Inspiração internacional
O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de Cide sobre serviços digitais, mas também considera uma medida provisória para agilizar a aplicação. A legislação definirá quais serviços serão tributados e o tamanho do mercado.
Países como França, Canadá e Itália já adotaram impostos digitais, enfrentando retaliações dos EUA. O Canadá suspendeu seu imposto em junho para negociar com os EUA. A França cobra 3% sobre receitas de serviços digitais, publicidade e venda de dados, modelo semelhante ao canadense.
Opções no radar
O governo também considera aumentar a tributação das big techs via IRPJ ou CSLL, mas são opções mais complexas e que exigem repasse a estados e municípios. As big techs foram mencionadas no anúncio do tarifaço de Trump e no relatório da USTR, que acusa o Brasil de práticas que prejudicam empresas americanas, citando ainda decisão do STF sobre responsabilidade das redes sociais.
Especialistas veem a Cide como a alternativa mais rápida. Recentemente, Lula regulamentou a Lei de Reciprocidade, que pode abrir caminho para retaliações. O Pilar 1 da OCDE, com o G20, também prevê tributação sobre serviços digitais.