- Governo federal anuncia ação contra tarifa de 25% dos EUA, classificada como unilateral e lastimável.
- Plano Brasil Soberano busca proteger empregos e produtividade, além de retomar discussão na OMC.
- Brasil rebate críticas ao Pix e acusações sobre regulação digital e desmatamento, chamando-as de descabidas.
- Novas tarifas entram em vigor em 22 de julho, com regras de transição e lista de produtos isentos.
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (16), que vai acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder à decisão dos Estados Unidos (EUA) de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou o tarifaço como um "marco lastimável" nas relações entre os dois países, afirmou que a medida é unilateral e informou que também adotará ações para proteger empresas brasileiras e ampliar mercados para as exportações nacionais.
Resposta em três frentes
Segundo o comunicado, a estratégia do governo será baseada em três eixos: diversificação dos mercados internacionais, adoção de medidas de apoio aos setores afetados e acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional.
O governo informou que, por meio do Plano Brasil Soberano, pretende preservar empregos e a capacidade produtiva dos segmentos impactados pelas novas tarifas. Além disso, anunciou que retomará a discussão sobre o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo contesta justificativas dos EUA
Na nota, o Palácio do Planalto afirmou que "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país" e voltou a destacar que os Estados Unidos acumulam superávit comercial na relação bilateral. Segundo o governo brasileiro, os norte-americanos registraram saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços nos últimos 15 anos.
O governo também rebateu críticas feitas pelos EUA ao Pix, classificando como "descabidas" as alegações envolvendo o sistema de pagamentos, além de rejeitar acusações relacionadas à regulação das plataformas digitais e ao combate ao desmatamento.
"O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital", destacou o comunicado.
Críticas à família Bolsonaro
O Planalto também voltou a associar a investigação comercial americana à atuação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a nota, o processo conduzido pelos Estados Unidos "faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro".
O governo afirmou ainda que "são falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros", acrescentando que a defesa da soberania nacional está acima de disputas partidárias.
Como funciona o novo tarifaço
As novas tarifas foram confirmadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e entrarão em vigor em 22 de julho. A medida é resultado da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apontou supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses americanos.
A sobretaxa de 25% será somada às tarifas já existentes. Assim, produtos que atualmente pagam, por exemplo, 5% de imposto de importação passarão a recolher 30%.
O governo americano também estabeleceu uma regra de transição para mercadorias embarcadas antes da entrada em vigor da medida e divulgou uma lista de produtos isentos, como aeronaves civis e componentes aeronáuticos, café solúvel sem sabor, mel orgânico, ferro-gusa, determinados pescados, couros, obras de arte, antiguidades e diversos produtos farmacêuticos. Já pedidos de isenção apresentados por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço e açúcar orgânico foram rejeitados.