O governador Wellington Dias e chefes do executivos de outras Unidades Federativas estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (13), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, em Brasília. Segundo Dias, foram discutidos temas relacionados ao Pacto Federativo, à judicialização da saúde, segurança pública, sistema penitenciário, guerra fiscal e ações pendentes no STF, como a distribuição dos royalties, salário-educação e pagamento de precatórios.
O governador do Piauí explica que foi uma agenda histórica de iniciativa da recém-empossada presidente do STF e que, na reunião, foram apresentadas algumas pautas que estão no STF, cujos relatórios estão prontos e precisam ser votados como a lei já aprovada no Congresso Nacional sobre a distribuição dos royalties que já tem entendimento entre os estados e há necessidade apenas da votação.
Wellington também citou o caso da utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “Houve um entendimento e precisa da votação na Câmara Federal”, afirma. Também foram debatidas situações que dizem respeito a problemas graves para Federação. “O país inteiro tem liminares que trazem despesas para estados e municípios. São despesas com pessoal, na área da saúde e muitos desses problemas não têm uma base técnica e que resulta em prejuízos para o equilíbrio financeiro dos estados”, explica.
No encontro, a ministra Carmen Lúcia acertou cronograma em que vai tratar os casos específicos com cada estado, com os Tribunais de Justiça sobre a situação dos estados através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda alguns pontos relacionados à própria União.
Houve entendimento sobre mediação do CNJ e Poder Executivo e governadores no sentido de se chegar a um entendimento. “Creio que dessa forma teremos condições de darmos solução a problemas que se arrastam há muitos anos sem um julgamento”, finalizou Wellington Dias.