Governadores de direita pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o adiamento da votação do Projeto Antifacção, previsto para ir ao plenário nesta quarta-feira (12). O pedido foi feito durante reunião com Motta, em Brasília, e contou com a presença de Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO) e Celina Leão (PP-DF), vice-governadora do Distrito Federal.
Os governadores, que integram o grupo conhecido como “Consórcio da Paz”, defenderam que os projetos ligados à segurança pública só sejam votados após negociações com o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo eles, é necessário garantir que as novas legislações sejam constitucionais e eficazes.
“Quem opera a segurança pública são os estados. Não adianta fazer um projeto sem ouvir os estados, sem saber se aquilo que está sendo votado vai ajudar”, afirmou Cláudio Castro.
“Não nos interessa aprovar uma legislação que fique parada no Senado ou que seja considerada inconstitucional pelo STF. Queremos um texto construído com diálogo entre Judiciário, governadores e secretários de segurança”, completou.
O governador Ronaldo Caiado reforçou a necessidade de articulação entre os Três Poderes.
“Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, com o Senado, com o Executivo e com os governadores. Nós é que estamos à frente do problema”, disse.
Ao ser questionado pela imprensa se atenderia ao pedido, Hugo Motta afirmou que ainda não há decisão tomada: “Nada decidido ainda”, declarou o presidente da Câmara.
Relator recua e apresenta nova versão
O relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou na terça-feira (11) uma nova versão do parecer. O texto foi ajustado após divergências com o governo federal e com a Polícia Federal (PF).
Nesta terceira versão, Derrite retirou trechos que alteravam a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) e mudanças nas atribuições da Polícia Federal, pontos que haviam gerado resistência entre governistas e autoridades de segurança.
O novo relatório mantém o endurecimento de penas, cria tipos penais específicos para ações de facções criminosas e amplia instrumentos de investigação, mas sem interferir na legislação antiterrorismo nem nas competências da PF.
Segundo Derrite, unir o conceito de facções ao de terrorismo poderia gerar “insegurança jurídica” e questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
PF mantém suas atribuições
O parecer também excluiu dispositivos que poderiam ampliar o papel da Polícia Federal em operações atualmente sob responsabilidade das polícias estaduais. O texto mantém a divisão constitucional de competências e preserva a estrutura operacional vigente.
Apesar dos ajustes, o projeto segue em regime de urgência constitucional e está pronto para votação no plenário, a depender da decisão de Hugo Motta sobre o pedido dos governadores.