Um dia após o Ministério Público Federal denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça Federal na Operação Zelotes, os governadores do Nordeste lançaram uma carta em apoio ao ex-presidente, que foi acusado de corrupção passiva.
Os procuradores dizem que Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho pediram R$ 6 milhões em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico.
De acordo com a nota divulgada pelos governadores, a medida do ex-presidente fez parte de uma estratégia econômica para que o Brasil não fosse afetado pela crise econômica que assolava os Estados Unidos desde 2008. Os governadores afirmam que a medida provisória possibilitou a abertura de novos postos de trabalho nos estados do Nordeste e fomentou o setor industrial da região e do país.
Os governadores ainda afirmam que é inaceitável o ex-presidente ser denunciado pela edição da MP, tendo em vista que matéria foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.
Confira a nota dos governadores do Nordeste na íntegra:
MP 471/ 2009 FOI BENÉFICA PARA O BRASIL E PARA O NORDESTE
Na Década de 90 foram concedidos benefícios fiscais visando a regionalização da indústria automotiva brasileira. E venceria em 31 de dezembro de 2010.
O Brasil viveu um período de crescimento econômico e saldo anual de milhões de empregos e tinha um grande desafio: a crise mundial que estourou em 2008. E o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva adotou diversas providências e profetizou que a crise econômica no Brasil seria uma "marolinha" e foi. O país seguiu crescendo sua economia e gerando saldo positivo de mais empregos.
Dentre as medidas adotadas estava a Edição da MP 471/2009, prorrogando até 2015 os incentivos fiscais, notadamente IPI, PIS e COFINS, para o setor industrial e foi uma reivindicação dos líderes empresariais, dos trabalhadores e líderes políticos, especialmente da região Norte, Nordeste e Centro Oeste. E permitiu ampliar as indústrias no Brasil, ampliar empregos, e Estados como Bahia, Goiás, Pernambuco e Ceará, os empregos formais no setor industrial, que era 0,26% em relação ao total nacional em 1999 e chegou a 13,07% em 2009.
Esta Medida Provisória foi aprovada com total apoio da base do governo e da oposição e sem nenhuma alteração, e em discursos líderes da oposição ressaltaram a importância desta política no governo do Presidente Fernando Henrique e elogiaram a posição do então Presidente Lula de renovar a política por mais cinco anos após o vencimento, como estabeleceu o artigo primeiro da MP 471.
Assim testemunhamos o importante interesse social, interesse público e efeitos positivos desta posição adotada pelo governo brasileiro e Congresso Nacional. Especialmente para nossa Região, o Nordeste Brasileiro. Mas com efeito positivo para todo o Brasil.
Portanto é inaceitável a ação judicial querendo incriminar o então Presidente da República pela iniciativa da edição da MP, e aprovada por unanimidade praticamente do Congresso Nacional.
Pelo contrário precisava o Brasil naquele momento de forma Republicana de medidas como esta, assim como cobramos hoje medidas para acelerar o crescimento econômico e geração de emprego e renda.
O que o Brasil não consegue entender é essa tentativa de criminalização da política de descentralização do desenvolvimento de uma indústria tão importante para o País como é a automobilística bem como das prerrogativas da Presidência da Republica em editar Medidas Provisórias e do Congresso Nacional, analisar e aprovar matérias de relevante interesse.
FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE DO BRASIL