Governador do Ceará endurece contra anexar terras ao Piauí: “Nos pertence”

Em mais um capítulo da briga que já dura mais de 140 anos, o governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) assinou na última quinta-feira, 09 de março, o decreto que cria um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhamento do litígio territorial com o Piauí. Na ocasião, o líder do Executivo endureceu o discurso, pontuando que a determinação é a de defender, o que na visão dele, 'pertence ao Ceará'.

O que está em jogo?

Áreas de 13 municípios

25 mil habitantes impactados

21 mil estabelecimentos agropecuários

“Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence, o território cearense”, disse Elmano.

Tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Piauí em 2011 e abrange 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.

Elmano de Freitas assina decreto que cria GT (Foto: Reprodução/Divulgação)O GT será coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é composto por equipe multidisciplinar que conta com integrantes da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece). Ao todo, serão desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados, além de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da área em disputa.