O governador do Piauí sancionou na quinta-feira, 10 de janeiro, o projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso do Pavilhão de Feiras e Eventos em Teresina, mediante o firmamento de Parceria Público-Privada (PPP).
A matéria já havia sido discutida em audiência pública e recebido a anuência no Poder Legislativo. O modelo operacional do equipamento foi apresentado pela empresa SBS, que apresentou uma proposta de revitalização do equipamento, reestruturação, ampliação do estacionamento, criação de um espaço exclusivo para a praça de alimentação completa, espaço especifico para o atacadista e demais mix que não deve influenciar no desempenho dos atacadistas.
Além disso, o perfil do público desejado será de 12% das classes A e B, 50% classe C e 38% na classe D, pensando principalmente no público da zona sul de Teresina, que será a maior beneficiada do projeto.
O investimento total será de R$ 30,445 milhões, para os 30 anos de concessão. O custo de operação do equipamento será aproximadamente de R$ 307 mil/mês, com geração de emprego prevista de cerca de 500 empregos diretos e outros 300 indiretos.
Com o desenvolvimento de uma série de PPPs no Piauí, está em vigor uma resolução que dispõe sobre o procedimento de hierarquização e priorização para a orientação da escolha de projetos para compor o Programa de Parcerias Público Privada do Estado do Piauí. O indicativo regulamenta o procedimento de avaliação dos projetos objeto de estudos e apresentados ao Conselho Gestor para escolha orientada pela aplicação de critérios de priorização.
Para a aplicação dos critérios de análise dos projetos, irão ser considerados, dentre outros pontos, como o nível de aderência do projeto aos planos e instrumentos de planejamento da Administração Pública Estadual, avaliando a inserção do projeto nas estratégias previstas; o grau de atratividade do setor privado ao projeto, definido pela demonstração de interesse de empresas privadas, com relação à participação em processo licitatório.
Também estão entre os critérios de prioridade, o nível de capacidade administrativa em estabelecer instrumentos que viabilizam a regulação, monitoramento e transparência quanto à gestão do contrato firmado; tal como o grau de aceitação das instituições políticas estaduais no que se refere à compreensão dos objetivos e aceitação da modelagem como mecanismo de contratação para o projeto. Além do nível de compreensão e aceitação da sociedade em relação ao projeto e à forma de contratação do mesmo e o nível de envolvimento e comprometimento dos secretários estaduais e dos servidores com o projeto, como também o critério que indica as referências positivas de projetos semelhantes no país e o grau de aprendizado dos entes políticos e do setor privado.