O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao ler o parecer que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na trama golpista que a ofensiva não precisa de uma "ordem assinada pelo presidente". Segundo ele, toda a ofensiva foi "documentada" pelos acusados. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF.
— Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso — disse Gonet, ressaltando que o a ofensiva não pode ser reduzida a um evento de pouca importância. — Não podem ser tratados como devaneios utópicos anódinos, como aventuras consideradas nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão.
Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que não houve ordem formal, como um decreto assinado, para ruptura institucional. Gonet afirmou que documentos encontrados com os investigados previam "medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente". O ex-presidente admite ter conversado com os comandantes das Forças Armadas sobre o resultado eleitoral, mas alega que discutiu apenas instrumentos previstos na Constituição.
— Havia previsão de medidas de intervenção, inaceitáveis constitucionalmente, sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário, elaboração de estrutura de poder a ser construída no desenrolar do golpe, bem como acertos de prisões espúrias e substituição de titulares de cargos públicos.
Gonet ressaltou que a investigação reuniu uma série de provas da atuação pela tentativa de golpe e que Bolsonaro "incitava a animosidade contra o Judiciário e seus integrantes":
— A organização criminosa documentou, como dito, a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva. Encontra-se materialmente comprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório — afirmou Gonet — Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado.
O procurador-geral destacou ainda o papel dos oito réus do núcleo crucial da trama golpista e citou o estímulo aos acampamentos que ocorreram em frente a quartéis:
— O apoio da organização criminosa a acampamentos em frente a quartéis onde se clamava abertamente por intervenção militar por parte das Forças Armadas, igualmente se insere no contexto da atuação efetiva, por atitude de ruptura com a democracia, por meio da violência — disse Gonet.