A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo federal irá orientar voto contrário ao chamado PL da Dosimetria, proposta que, na avaliação do Executivo, pode resultar na redução das penas de dois crimes pelos quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Em publicação nas redes sociais, Gleisi classificou o projeto como um “grave retrocesso”, especialmente por ocorrer após um julgamento considerado histórico. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, declarou.
A ministra também afirmou que a proposta contraria decisões do Supremo Tribunal Federal e enfraquece a legislação de proteção à democracia. Segundo ela, o texto fragiliza mecanismos de prevenção contra novas tentativas de golpe, ao mesmo tempo em que concede benefícios a condenados por crimes de natureza política. “O mesmo projeto que propõe endurecer a progressão de pena para diversos crimes acaba beneficiando criminosos políticos já condenados”, ressaltou. Para Gleisi, “um arranjo político não pode enfraquecer uma legislação tão importante para a democracia e para o país”.
Bancada do PT se posiciona contra
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, também comentou nesta terça-feira (9) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do projeto. Segundo ele, a iniciativa deve provocar amplo debate no Congresso e na sociedade.
“É uma decisão do presidente da Casa. Certamente vai gerar um grande debate na Câmara e depois no Senado. Trata-se de um tema que deve acalorar o debate jurídico e político no país”, afirmou.
Edinho destacou ainda que, inicialmente, a bancada do PT se posiciona contra a proposta. “A posição da bancada, a princípio, é contrária à redução de penas da forma como está prevista no projeto original”, concluiu.