- Ministro Gilmar Mendes proíbe policiais e militares de atuarem nos gabinetes dos ministros do STF como servidores cedidos.
- Proposta inclui Forças Armadas, PF, polícias civis e militares, além de corpos de bombeiros e penais.
- Decisão surge em meio a crise envolvendo STF, PF e investigações como a do Banco Master.
- Delegados da PF atuam em gabinetes de ministros, gerando tensão e críticas sobre interferência nas investigações.
- Gilmar critica a atuação de policiais nos gabinetes, afirmando que isso transforma o STF em "delegacias de polícia".
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir que policiais e militares atuem nos gabinetes dos ministros da Corte como servidores cedidos.
A ideia já havia sido apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, com foco inicialmente na proibição da atuação de delegados da Polícia Federal (PF) nos gabinetes.
Proposta amplia restrição
Na versão formalizada, Gilmar ampliou a medida para outras forças de segurança. A proposta inclui:
- militares das Forças Armadas;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- polícias civis dos estados;
- polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados;
- polícias penais federal, estaduais e distrital.
A mudança ocorre em meio a uma crise envolvendo integrantes do STF e a Polícia Federal e pode ampliar os embates e desgastes internos na Corte.
Delegados atuam em gabinetes
Atualmente, dois delegados da PF atuam como assessores do ministro André Mendonça, relator de casos sensíveis no Supremo, incluindo investigações relacionadas ao Banco Master, fraudes no INSS e Lulinha.
O ministro Alexandre de Moraes também conta com dois delegados da PF em seu gabinete.
A possível retirada dos delegados dos gabinetes esteve entre os motivos do conflito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores, Mendonça interpretou a tentativa de retirar os policiais de sua equipe como uma possível interferência nas investigações em andamento.
Uma das críticas à presença de delegados no STF é a possibilidade de interferência no andamento das investigações, cuja execução cabe à Polícia Federal, enquanto os ministros fazem a supervisão dos inquéritos.
Gilmar critica papel da polícia no STF
A interlocutores, Gilmar Mendes afirmou que os gabinetes dos ministros estariam se transformando em “delegacias de polícia”, com decisões relacionadas às investigações sendo tomadas dentro do tribunal, e não pela Polícia Federal.
Para o ministro, a atuação de policiais nos gabinetes pode ultrapassar a função de assessoramento e gerar questionamentos sobre a condução das investigações.
Medida ocorre em meio à crise
Gilmar esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (1º) para conversar sobre a chamada “crise Master”, que também envolve o STF e a Polícia Federal.
Segundo informações do blog de Valdo Cruz, o ministro avaliou, na conversa, que o governo demorou a agir para evitar o agravamento do conflito entre o gabinete de André Mendonça e Andrei Rodrigues.
Lula também se reuniu com Fachin no mesmo dia para discutir o cenário de crise dentro do Supremo.
Mendonça e PF entraram em conflito
A tensão aumentou depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
No documento, a PF apontou Moraes como destinatário das mensagens enviadas por Vorcaro. Mendonça havia solicitado um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o relatório antes de liberar o conteúdo.
A PGR, por sua vez, se manifestou pela nulidade do procedimento adotado por Mendonça. O órgão argumentou que uma investigação contra ministro do STF deve ser solicitada pela PF ou pelo Ministério Público e submetida à análise do plenário da Corte.