O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o país precisa encontrar um equilíbrio entre o enfrentamento às facções criminosas e a diminuição das mortes em operações policiais. A declaração foi feita neste domingo (2)
O ministro compartilhou uma publicação em suas redes sociais, se posicionando sobre as recentes discussões relacionadas a operação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos, entre eles quatro agentes de segurança.
Mendes afirmou que o debate sobre segurança pública no país é “urgente e inadiável”, defendendo que ele deve se basear em estratégias planejadas e sustentadas por inteligência. O ministro ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas não impediu a realização de operações policiais, mas estabeleceu critérios para que essas ações sejam mais transparentes e menos letais. Entre os parâmetros definidos pela Corte estão o uso de câmeras corporais e em viaturas, a obrigatoriedade de ambulâncias em operações de risco e a limitação de incursões próximas a escolas e hospitais.
O decano do STF também criticou a descontinuidade das políticas públicas voltadas à segurança, classificando as ações isoladas como “ineficazes e insustentáveis”. Ele recordou que, em abril de 2025, o tribunal determinou que o Estado apresentasse um plano de reocupação das áreas dominadas por facções e milícias, com presença permanente de serviços públicos como saúde, educação e assistência social.
Para Gilmar Mendes, o enfrentamento à criminalidade deve caminhar junto com a garantia de direitos e a atuação constante do poder público nas comunidades. “Precisamos de uma política de segurança efetiva, capaz de combater o crime sem transformar as favelas em zonas de guerra”, afirmou o ministro, destacando que a pacificação duradoura depende de ações coordenadas e contínuas do Estado.