A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, fez um requerimento nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que ele não seja compelido a prestar depoimento perante a CPI dos Atos Golpistas.
A sessão da comissão designada para ouvir o ex-ministro está agendada para esta terça-feira (26). Conforme argumentado pela defesa de Heleno, ele foi convocado para depor na qualidade de testemunha, mas é objeto de acusações nos pedidos de convocação.
Portanto, os advogados sustentam que ele deveria ser tratado como investigado, não devendo ser compelido a comparecer ao depoimento perante a CPI, pois possui o direito de não produzir provas contra si mesmo. A responsabilidade pela análise desse pedido recai sobre o ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
A defesa de Heleno alega que "há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI", e que os requerimentos de convocação "imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico".
"O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado", diz o pedido.
Na recente dinâmica, a maioria dos ministros do STF tem aceitado parcialmente os pedidos das defesas dos depoentes, permitindo que estes se calem diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigação de comparecer à CPI.
Contudo, em casos recentes, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes do comparecimento à CPI. Nunes Marques autorizou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, a não comparecer à sessão em que seria ouvida.
Por sua vez, o ministro André Mendonça permitiu que Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, não comparecesse. A fundamentação dos ministros foi que ambos eram investigados e, portanto, não poderiam ser compelidos a depor como testemunhas.