O deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, líder do PR, apresentou nesta terça-feira (5) a parlamentares da bancada fluminense na Câmara dos Deputados um "kit obstrução" para tentar atrasar a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo.
"Montamos um kit obstrução para hoje à noite. Vamos ver até onde conseguimos levar. Vamos levar o tempo que for necessário", enfatizou Garotinho aos colegas parlamentares. De acordo com Garotinho, o "kit" é composto por três estratégias principais: usar ao máximo o tempo dos discursos na tribuna; pedir a verificação de quórum quando perceber o esvaziamento do plenário, para tentar suspender a sessão; e inscrever deputados para discursar inclusive a favor do projeto, que não é a posição da bancada, mas vai ajudar a gastar o tempo.
Deputados e senadores irão se reunir nesta noite, em sessão do Congresso Nacional (conjunta entre Câmara e Senado), para apreciar os vetos presidenciais ao projeto que altera as regras para distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Espírito Santo e Rio de Janeiro, estados produtores de petróleo, avaliam que serão prejudicados com a nova redistribuição, por isso não querem que o Congresso derrube os vetos de Dilma.
Em reunião com o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Garotinho orientou que deputados e senadores fluminenses utilizem ao máximo o tempo regimental previsto para discursos. Segundo o líder do PR, o regimento comum do Congresso prevê cinco minutos de discurso para a defesa de cada veto.
A assessoria do Congresso informou nesta segunda (4) que os parlamentares irão analisar na sessão conjunta 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma no projeto de partilha dos royalties. Pela estratégia de Garotinho, os deputados e os senadores dos estados produtores de petróleo poderiam discursar por quase 12 horas no plenário da Câmara.
"Vamos deixar a sessão se prolongar até o ponto em que o quórum cair. Na sessão do Congresso, o quórum pode ser verificado a qualquer momento. Lá pelas 3h da manhã, pedimos a verificação do quórum e a sessão cai", explicou o ex-governador.
Prevendo que os parlamentares de Rio, Espírito Santo e São Paulo tentariam obstruir a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta segunda regras para a sessão desta noite.
Pelo cronograma do Legislativo, cada orador terá um prazo máximo de 20 minutos para se pronunciar na tribuna. Para evitar que as bancadas contrárias à votação do veto estendam os debates madrugada adentro, foi estabelecido que, depois que quatro senadores e seis deputados tiverem discursado, os líderes partidários podem pedir o encerramento da discussão.
Para que o veto de Dilma seja derrubado, é preciso que a maioria absoluta do Senado e da Câmara dos Deputados vote a favor da medida. A votação, explicou a assessoria do parlamento, será feita em cédulas de papel.
Autor do mandado de segurança que impediu a votação do veto presidencial no ano passado, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) avalizou a tática da obstrução.
"Vamos usar todos os mecanismos regimentais para atrasar essa votação. Tentaremos arrastar até as 4h a sessão. Levar até o mais tarde possível", disse Molon.
Ameaça de judicialização
Em Brasília para auxiliar na articulação política da tentativa de evitar a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto dos royalties do petróleo, o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que se a bancada fluminense for derrotada na votação desta terça (5), o governo estadual irá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
"Vamos trabalhar com a bancada federal para lutarmos dentro do parlamento. Mas já estamos com uma ADI pronta para entrar imediatamente no Supremo, junto com os estados de São Paulo e Espírito Santo.
Na avaliação de Pezão, o Congresso está prestes a abrir um "precedente perigoso" revendo a partilha dos royalties do petróleo. Segundo ele, posteriormente, estados que recebem royalties da exploração de energia elétrica e de minérios devem ser os próximos a perder receitas.
"É uma bola de neve. É uma briga ruim para todo mundo. O Rio vai lutar muito para mão perder. Vamos às últimas consequências", advertiu.
Além de Pezão, desembarcaram na capital federal nesta terça para defender a manutenção dos atuais contratos de divisão dos royalties prefeitos de municípios fluminenses produtores de petróleo e deputados estaduais.