O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, em todos os crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Garnier respondia por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com o voto de Fux, o placar do julgamento no caso do ex-comandante da Marinha está 2 a 1 pela condenação nos cinco crimes.
A PGR afirma que Garnier teria feito parte do núcleo central de uma organização que tentou impedir a posse do presidente Lula, colocando a Marinha à disposição de Bolsonaro para apoiar um projeto de ruptura institucional, reforçando o braço militar da trama.
Fux foi o terceiro ministro a se manifestar no julgamento sobre o chamado núcleo crucial da suposta conspiração golpista. Antes de analisar o caso de Garnier, ele votou pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No seu voto sobre Garnier, Fux destacou que não há provas de que ele tenha cometido os crimes imputados pela PGR. Entre os pontos levantados pelo ministro estão:
Minimização da reunião das Forças Armadas, na qual teria sido discutida a minuta do suposto plano golpista;
Necessidade de prova cabal para condenação, ressaltando dúvidas sobre a conduta de Garnier nas reuniões em questão;
Critério da PGR de inovar em fatos da denúncia, como incluir na acusação um desfile militar realizado no dia em que o Congresso analisava o voto impresso.