O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) seus votos em dois processos de réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso.
IMAGENS NÃO MOSTRAM INDÍCIOS
Para o ministro, as imagens não mostram indícios de que ela tenha danificado bens públicos. Ele destacou que os elementos do processo contradizem a denúncia da PGR, que apontou associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
ENTENDEU QUE NÃO HÁ PROVAS
No segundo processo, Fux votou para condenar Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, após a PF encontrar vídeos dele invadindo o Palácio do Planalto. Ele votou contra a condenação nos demais crimes, por entender que não há provas de que o réu tenha aderido a um plano golpista.
MAIORIA JÁ FORMADA PARA CONDENAÇÃO
Apesar das divergências de Fux, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os demais ministros entenderam que os réus cometeram os crimes apontados pela PGR.
A posição jurídica de Fux nesses casos é a mesma adotada no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, quando a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por cinco crimes. Fux votou para condenar o ex-ministro Braga Netto e o delator Mauro Cid pelos crimes contra o Estado, mas não os demais réus.
Em julgamentos anteriores do 8 de Janeiro, Fux havia votado para condenar os réus pelos crimes de ataque à democracia.