O ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso no julgamento que já tem quatro votos a zero para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo é examinado pela Primeira Turma do STF em plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos eletronicamente. Até o momento, votaram para rejeitar o recurso da defesa e manter a denúncia os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com o pedido de vista de Fux, o julgamento foi suspenso e será retomado quando o ministro devolver o processo para análise.
Entenda o caso
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia, depois que um vídeo circulou mostrando o senador dizendo, durante um evento social, que pretendia “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, tornando Moro réu. A defesa recorreu, alegando que a fala foi apenas uma “brincadeira”, sem intenção de ofender o magistrado.
Voto da relatora
A ministra Cármen Lúcia defendeu a rejeição do recurso da defesa e disse que não havia novos argumentos que justificassem mudar a decisão anterior.
“O exame da petição recursal mostra que o pedido não busca esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios, nem corrigir erro material, mas apenas alterar o conteúdo do julgado”, escreveu.
Ela ressaltou ainda que a denúncia da PGR tem base suficiente para justificar a ação penal. “A denúncia atende ao disposto no art. 41 do Código de Processo Penal e descreve, com cuidado, a conduta criminosa atribuída ao embargante”, completou.