O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) o terceiro dia de julgamento da ação penal 470, que reúne os 38 réus do caso do mensalão, considerado o de maior relevância dos 183 anos de história do tribunal. Veja abaixo frases de destaque nas declarações dos ministros, dos advogados de defesa e do procurador-geral da República.
José Oliveira Lima, advogado de José Dirceu:
?Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum argumento, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente José Dirceu".
?O Ministério Público Federal, com frases de efeito, quer a condenação de José Dirceu para servir de exemplo. Desde quando uma condenação com o desprezo ao amplo direito ao contraditório, sem provas, pode servir de exemplo?".
?José Dirceu não é chefe de quadrilha, não. E são os autos que falam isso".
?Este é o único ponto que concordo com o Ministério Público. Todas as provas da ação penal 470 são testemunhais. E a prova testemunhal é fundamental. E toda ela é no sentido da absolvição de José Dirceu".
?José Dirceu foi um dos homens mais investigados, teve sigilos quebrados, e nada, absolutamente nada, se provou ou se comprovou na relação dele com Marcos Valério".
?Roberto Jefferson é um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro. Porque todas as acusações que ele fez contra Dirceu, a prova destruiu".
?O pedido de condenação de José Dirceu, com base nas provas dos autos, é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal".
Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino:
?Ele é, sem dúvida nenhuma, um homem inocente e honesto que teve o nome arrastado na lama de um processo criminal pela irresponsabilidade de alguns. Chega ao final o calvário que foi suportado por um homem inocente?.
?A acusação foi feita pela palavra, sempre duvidosa, do seu Roberto Jefferson. Ele envolve pessoas, isenta pessoas, dependendo do cenário, dependo do placo, dependendo da plateia".
?Ele (Genoino) não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi (presidente do PT). A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima, se queima é bruxa. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia?.
"Responsabilidade objetiva nos remete à Idade Média. Queima porque é bruxa. Porque é bruxa é que queima. É o direito penal do terror, direito penal do inimigo, direito penal nazista. É judeu, então mata. Mata porque é judeu. Foi petista, foi presidente do PT, então tem de ir pra cadeia.?
Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério:
"As acusações (de corrupção e tratamento privilegiado na Câmara às empresas de Valério) são fruto de criação mental do acusador".
?Nenhuma prova foi produzida na fase judicial. Não há prova no processo se os nove deputados (que receberam dinheiro de Valério) participaram das duas votações importantes e como votaram".
?Inúmeros depoimentos negam o mensalão. Jamais foi feito repasse de dinheiro a parlamentares para compra de votos (....). Constituiu-se, no máximo, em um caixa dois?.
?Não há prova de desvio de recursos públicos nessa ação penal. Não há prova de desvio ou de apropriação de recursos públicos?.
?Marcos Valério não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático?.
?Não se provou (nos autos) a associação estável de três pessoas ou mais para o fim de práticas de crimes?.
Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares:
"Que ele operou um caixa dois, ele operou. Que é ilícito, é ilícito. E isso ele não nega?.
?Como em qualquer país do mundo, um partido conquista apoio com a partilha de poder, não com dinheiro?.
?A prova é pífia, é esgarçada, é rala".
Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach:
?Naquela época, o PT era uma das coisas mais puras que existia no Brasil. Não ser petista era quase pecado?.
?Ele (Ramon Hellerbach) não pode julgado e condenado por causa do CNPJ, mas ele tem que ser julgado e sentenciado por seu CPF e número de carteira de identidade?.
?De onde é que a acusação, de qual página, de qual folha nos autos, que o Ministério Público extraiu a prova de que Marcos Valério agia em nome de Ramon Hollerbach??.
Ex-funcionários (da agência das agências de publicidade de Valério) sempre dizem que o Ramon Hollerbach é a melhor pessoa do mundo?.
?Eu sei que o Ramon é inocente (...). Mas quem tem que estar plenamente convencido que alguém é inocente ou culpado são vocês (ministros do STF)".
"Talvez não haja, no mundo inteiro, um poder judiciário tão exposto como é o nosso sistema. Todo mundo está vendo e sabe o que está acontecendo".