O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês entrou ontem nas contas das prefeituras. O valor que será partilhado é de R$ 670.170.626,79 ? ao considerar o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Sem a retenção da Educação, o montante chega a R$ 837.713.283,49. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse é 3,9% menor que o estimado no início do mês. Com isso, somando ao primeiro, o FPM de janeiro acumula mais de R$ 3,1 bilhões, em valores brutos e nominais.
Se a estimativa para o terceiro repasse se concretizar, o montante distribuído em todo mês de janeiro será de R$ 5,4 bilhões, segundo previsão da CNM. Para a entidade, esse valor evidencia a queda em 5,1% em comparação com mesmo período do ano anterior.
Mesmo com a tendência de redução, o Tesouro estima crescimento de 23% para fevereiro, em relação a janeiro. E para março, queda de 30% em relação a fevereiro. O presidente da APPM (Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais), Francisco Macedo, afirmou que não é possível dizer que 2012 será um ano melhor em relação a 2011.
Segundo o presidente, a desoneração do IPI e impacto do salário mínimo incide diretamente no repasse de recursos para os municípios. Para Mâcedo, a redistribuição do pré-sal entre os estados e municípios e Emenda 29 não significam a salvação dos municípios.
?A Câmara aprovou a Emenda 29 de uma maneira, e essa matéria foi ao Senado modificada, ou seja, descumprindo com uma matéria que foi aprovada anos atrás e que a União nunca cumpriu. Já os estados e municípios cumpriram a Emenda 29 e ainda ficaram sujeitos a sofrer penalidades, como rejeição de contas?, reclama.