A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina está movendo uma ação na Justiça contra o Hospital São Marcos, cobrando R$ 116 milhões. O valor corresponde a parcelas de empréstimos que, conforme a FMS, deveriam ter sido descontadas dos repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao hospital, mas foram transferidas integralmente, sem as deduções previstas.
A cobrança judicial teve início em 25 de junho de 2024, com o protocolo de uma ação inicial que pedia R$ 56,6 milhões, referente a dívidas contraídas entre 2016 e 2024. O Hospital São Marcos reagiu apresentando uma defesa acompanhada de reconvenção, mecanismo legal que permite ao réu entrar com nova ação contra o autor, desde que relacionada ao mesmo processo.
Alegações do hospital
A defesa jurídica do São Marcos solicita que todos os pedidos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) sejam rejeitados. A instituição hospitalar afirma que os débitos foram consequência de atrasos nos repasses da FMS e da defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que teria forçado a contratação de empréstimos para manter o atendimento.
Segundo a argumentação, os financiamentos foram feitos para cobrir as dificuldades enfrentadas pela unidade, que é o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia do Piauí. Os advogados sustentam que o hospital atende majoritariamente pelo SUS e oferece serviços essenciais à população mais vulnerável.
Dessa forma, o São Marcos pediu na Justiça que a FMS seja condenada ao pagamento de R$ 116.915.141,69 a título de indenização. O valor corresponde ao total de empréstimos contraídos para cobrir o suposto déficit.
“Essa indenização não deve ser vista como uma punição, mas como uma correção necessária, um realinhamento das responsabilidades e obrigações que foram distorcidas pelo subfinanciamento crônico do sistema complementar e pela mora sistemática nos repasses devidos pela FMS ao Hospital São Marcos”, diz a petição.
Resposta da FMS
Em nova manifestação feita em 22 de abril, a FMS requereu que a Justiça rejeite a reconvenção apresentada pelo hospital. A alegação principal é a falta de provas do vínculo entre os atrasos e os prejuízos alegados.
“A ausência de comprovação do nexo causal entre os supostos atrasos nos repasses e os prejuízos alegados pelo reconvinte torna inviável a procedência da pretensão indenizatória, uma vez que não restou demonstrado o dano específico atribuível à conduta da Fundação Municipal de Saúde”, destacou a PGM.
A Fundação também solicitou que o valor da causa seja atualizado para R$ 116.915.141,69, o mesmo montante exigido pelo hospital em sua reconvenção.
Origem da dívida
De acordo com auditoria interna da própria FMS, o Hospital São Marcos contratou diversos empréstimos consignados entre 2016 e 2024, tendo como garantia os valores que seriam repassados do FNS ao Fundo Municipal de Saúde. Esses recursos, geridos pela FMS, seriam então direcionados aos hospitais.
As operações de crédito foram realizadas com a Caixa Econômica Federal e o banco Bradesco, totalizando R$ 123 milhões. O levantamento constatou que, embora o FNS tenha feito os descontos devidos dos valores encaminhados ao Fundo Municipal, a FMS deixou de descontar essas parcelas na hora de repassar os valores ao São Marcos.
Segundo os números auditados, o FNS deduziu R$ 64,4 milhões dos repasses. No entanto, a FMS subtraiu apenas R$ 19,3 milhões antes de transferir os valores ao hospital, o que gerou um déficit de R$ 45,1 milhões. Com a aplicação de juros, esse montante chega hoje a R$ 56,6 milhões.
Sem manifestação
A equipe de reportagem do MeioNews procurou a assessoria do Hospital São Marcos para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.