O deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) apresentou no último dia 29 de abril o Projeto de Lei nº 1942/2025, que propõe a cessão de faixas de terra ocupadas por linhas de transmissão de energia elétrica para fins de exploração agrícola comunitária e beneficente.
A proposta busca enfrentar a insegurança alimentar que atinge milhares de brasileiros ao permitir que áreas hoje inutilizadas – e que geram custos com limpeza para as concessionárias de energia – sejam aproveitadas por cooperativas, instituições beneficentes, escolas agrícolas, aldeias indígenas e comunidades locais.
Como funcionará a cessão?
De acordo com o texto do projeto:
As empresas concessionárias de energia elétrica serão obrigadas a ceder, de forma gratuita e precária, as faixas de terra sob as linhas de transmissão.
A produção agrícola deverá seguir critérios de segurança: só será permitida a plantação de vegetais de ciclo curto e que não ultrapassem a altura máxima permitida sob a rede elétrica.
A produção não poderá ser comercializada, devendo ser usada apenas para consumo próprio dos cessionários ou para doação a instituições sociais.
Cadastramento e fiscalização
O projeto exige que os interessados façam cadastro junto à concessionária de energia elétrica mais próxima, presencialmente ou por meio eletrônico. As empresas, por sua vez, ficarão responsáveis pela fiscalização do uso da área, garantindo que não haja riscos à rede elétrica nem desvios do objetivo social da medida.
Sem custos para o Estado
As despesas com a exploração da área correrão por conta dos próprios cessionários, que não terão direito de posse ou indenização, mesmo em caso de prejuízos. O descumprimento das regras acarretará no cancelamento imediato da cessão, com os produtos não colhidos sendo direcionados a instituições beneficentes.
Justificativa social
Na justificativa do projeto, o deputado Flávio Nogueira destaca o agravamento da fome e da miséria no país, e argumenta que o uso de terras públicas ou sob domínio de concessionárias para agricultura comunitária pode ser uma solução viável, sustentável e solidária. "É um desperdício manter essas faixas improdutivas quando tantas pessoas têm capacidade e necessidade de produzir seu próprio alimento", afirma o parlamentar.